Tenho uma dúvida. Em um contrato de locação com prazo determinado, em que não existe no contrato, clausula específica sobre a rescisão antecipada. Há apenas uma cláusula penal, punindo a parte no

Tenho uma dúvida. Em um contrato de locação com prazo determinado, em que não existe no contrato, clausula específica sobre a rescisão antecipada. Há apenas uma cláusula penal, punindo a parte no

Os comentários falam, falam, falam e esquecem da bendita da Constituição. Queridos advogados e estudantes de Direito, vamos lembrar que antes de analogia e política, existem as disposições e